Processo 916166/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/11/2016 10:17
Autuado em 22/11/2016 10:17
Apensado ao Processo 834380/14 em 25/04/2019 07:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6190/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6190/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016 Acórdão   6190/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado SANDRO LUIZ MOLINARI
Procuradores: CRISTIANI MORAES LEANDRO MOLINARI (credenciado, inclusão:22/11/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 6190/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9707/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2017 11:47 DP  
19/12/2016 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 93/2017 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3559/2016 -
08/12/2016 17:10 STP Acórdão nº 6190/2016 -
22/11/2016 10:20 GCFC  
22/11/2016 10:16 DP Informação nº 18683/2016 -

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